Termos e Condições
Data de Entrada em Vigor: 23 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar com algum termo, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
Utilização do Serviço
O nosso serviço pode ser utilizado para fins legítimos de planeamento financeiro.
Utilizações Permitidas
- Aconselhamento financeiro pessoal
- Planeamento de investimentos
- Análise de carteiras
Utilizações Proibidas
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Manipulação de mercados
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Spam ou comunicações não solicitadas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
Conta e Segurança
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Conduta Apropriada
Utilizar o serviço de forma responsável e ética
Conformidade Legal
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Ethalorvinque ou dos seus licenciadores.
Direitos de Propriedade
Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o nosso conteúdo sem autorização expressa.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:
- Subscrição mensal de €250 (IVA incluído)
- Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
- Cancelamento com 30 dias de antecedência
Rescisão
Este acordo pode ser rescindido nas seguintes circunstâncias:
Rescisão pelo Utilizador
Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de aviso prévio
Rescisão por Nós
Podemos rescindir em caso de violação dos termos
Isenções de Responsabilidade
Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos de investimento.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através de:
Arbitragem
Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de arbitragem
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas
Plataforma ODR da UE
Como consumidor da UE, pode aceder à plataforma de resolução de disputas online
ec.europa.eu/consumers/odr:
https://ec.europa.eu/consumers/odrNão somos obrigados a participar em procedimentos de resolução alternativa
Lei Aplicável
Todos os aspectos relacionados com este website e os nossos serviços são regidos pela legislação portuguesa, incluindo o Código dos Valores Mobiliários e regulamentação da CMVM.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento com aviso prévio.
As alterações serão comunicadas por email ou através do website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecerão em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@ethalorvinque.com
Ethalorvinque, Lda.
Avenida Dom João II, s/n, 1990-233 Lisboa, Portugal
Email: info@ethalorvinque.com
Última atualização: 13 de junho de 2025
Versão: 1.2