Termos e Condições

Data de Entrada em Vigor: 23 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Se não concordar com algum termo, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

"Serviço": Refere-se aos nossos serviços de planeamento financeiro
"Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
"Conteúdo": Toda a informação, dados e materiais fornecidos
"Acordo": Estes termos e condições

Utilização do Serviço

O nosso serviço pode ser utilizado para fins legítimos de planeamento financeiro.

Utilizações Permitidas

  • Aconselhamento financeiro pessoal
  • Planeamento de investimentos
  • Análise de carteiras

Utilizações Proibidas

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Manipulação de mercados
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Spam ou comunicações não solicitadas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

Conta e Segurança

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

Conduta Apropriada

Utilizar o serviço de forma responsável e ética

Conformidade Legal

Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Ethalorvinque ou dos seus licenciadores.

Direitos de Propriedade

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o nosso conteúdo sem autorização expressa.

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:

  • Subscrição mensal de €250 (IVA incluído)
  • Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência

Rescisão

Este acordo pode ser rescindido nas seguintes circunstâncias:

Rescisão pelo Utilizador

Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de aviso prévio

Rescisão por Nós

Podemos rescindir em caso de violação dos termos

Isenções de Responsabilidade

Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos resultados específicos de investimento.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através de:

Arbitragem

Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de arbitragem

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas

Plataforma ODR da UE

Como consumidor da UE, pode aceder à plataforma de resolução de disputas online

ec.europa.eu/consumers/odr:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Não somos obrigados a participar em procedimentos de resolução alternativa

Lei Aplicável

Todos os aspectos relacionados com este website e os nossos serviços são regidos pela legislação portuguesa, incluindo o Código dos Valores Mobiliários e regulamentação da CMVM.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento com aviso prévio.

As alterações serão comunicadas por email ou através do website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@ethalorvinque.com

Ethalorvinque, Lda.

Avenida Dom João II, s/n, 1990-233 Lisboa, Portugal

Email: info@ethalorvinque.com

Última atualização: 13 de junho de 2025

Versão: 1.2